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Justiça determina que Governo de RO mantenha medidas de restrição e isolamento

MP promoveu uma Ação Civil Pública contra o Estado e o governador Marcos Rocha. Com a decisão, Governo não pode flexibilizar as medidas definidas no decreto de calamidade.

G1

31/03/2020 15h33

Determinação vale até que o governo do estado tenha its para exames de detecção do novo coronavírus.  — Foto: Getty ImagesDeterminação vale até que o governo do estado tenha its para exames de detecção do novo coronavírus.  — Foto: Getty Images

Determinação vale até que o governo do estado tenha its para exames de detecção do novo coronavírus. — Foto: Getty Images

 

A Justiça determinou que o Governo de Rondônia mantenha as medidas de restrição e isolamento, definidos no decreto de calamidade pública até que o Estado e os municípios tenham kits para exames de detecção do novo coronavírus, equipamentos de proteção individual, além de estruturação e coordenação das redes de saúde de baixa, média e alta complexidade.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30) após o Ministério Público Estadual (MP-RO) promover uma Ação Civil Pública contra o Estado e o governador Marcos Rocha, em sede de tutela provisória de urgência.

O MP também pediu a suspensão de itens do decreto que foram modificados como forma de flexibilizar as regras de isolamento social orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde.

 
Justiça decretou que Estado de Rondônia não dê fim ao isolamento social. — Foto: DivulgaçãoJustiça decretou que Estado de Rondônia não dê fim ao isolamento social. — Foto: Divulgação

Justiça decretou que Estado de Rondônia não dê fim ao isolamento social. — Foto: Divulgação

 

No documento enviado ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o Ministério Público relata que as medidas necessárias vinham sendo aplicadas no estado. No entanto, a campanha feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que "tem como mote a reabertura das escolas e comércios, com implementação do isolamento vertical e não horizontal" encontrou acolhimento em Rondônia.

Também é citado que no estado há uma "tendência de flexibilização" e que já chegou a ocorrer, com a reabertura de parte do comércio.

A tutela terá vigência até que o Estado e o governador Marcos Rocha apresentem as informações solicitadas. Após isso, a determinação pode ser mantida ou revogada.

G1 tenta contato com o Governo de Rondônia e o governador.

 

Decreto estadual

 

Na noite de 25 de março, o governador Marcos Rocha disse que parte do comércio será aberto e que apoia o presidente Bolsonaro. A declaração foi dada durante o anúncio de atualizações no documento publicado no dia 21 de março. Os acréscimos foram divulgados no dia seguinte.

"Não mudou o decreto, mas estamos acrescentando alguns detalhes que são importantes para a cadeia produtiva. O efeito do decreto termina na quinta que vem. Até lá vamos analisando e vendo se pode ser mais ajustado em maior ou menor rigor", disse Marcos Rocha.

 
Decreto de calamidade pública de Rondônia passou por atualizações.  — Foto: Reprodução/Governo de RondôniaDecreto de calamidade pública de Rondônia passou por atualizações.  — Foto: Reprodução/Governo de Rondônia

Decreto de calamidade pública de Rondônia passou por atualizações. — Foto: Reprodução/Governo de Rondônia

 

Entre os serviços abertos estão os de açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas e clínicas de atendimento na área da saúde. O governador informou também que os outros serviços já descritos no decreto permanecerão fechados, como as escolas, lojas e comércios, shopping centers e centros comerciais.

 

1ª morte

 

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) confirmou nesta segunda-feira (30) a primeira morte por coronavírus em Rondônia. A paciente era uma idosa de 66 anos que estava internada no Centro de Medicina Tropical (Cemetron) em Porto Velho.

A senhora deu entrada no hospital na noite do sábado (28) com sintomas como tosse e febre, e morreu na madrugada de domingo (29) por complicação no quadro respiratório.

O óbito foi atestado como Covid-19, hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, no entanto o resultado dos exames, que deu positivo para o novo coronavírus, só ficou pronto nesta segunda.

Rondônia tem 8 casos de Covid-19 confirmados, sendo 6 em Porto Velho, 1 em Jaru e 1 em Ji-Paraná.