ANP aprova novas regras para o mercado de gás e foca em aumentar concorrência no setor

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (26), uma nova regulamentação que promete mudar a dinâmica do mercado de gás natural no Brasil. A medida coloca em prática diretrizes da Nova Lei do Gás, sancionada em 2021, e visa reduzir a alta concentração do setor, estimulando a entrada de novos investidores.

Com as novas regras, diferentes empresas poderão negociar o uso de infraestruturas essenciais — como terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), gasodutos e unidades de processamento —, que hoje são operadas majoritariamente por gigantes do mercado como Petrobras, Eneva e GNA.

De acordo com a ANP, a norma estabelece critérios claros para tornar o acesso a essas estruturas mais transparente, garantindo condições de igualdade para todos os interessados.

O que muda na prática?

A resolução traz exigências técnicas e contábeis específicas para o setor:

• Separação Contábil: As empresas que administram os terminais de gás serão obrigadas a separar, em sua contabilidade, as atividades de operação das demais atividades do grupo econômico.
• Fim da Capacidade Ociosa: A norma cria mecanismos para evitar que estruturas fiquem sem uso enquanto outras empresas tentam obter acesso e não conseguem.
• Transparência de Dados: Fica definido quais informações sobre a infraestrutura devem ser obrigatoriamente divulgadas aos interessados.
• Mediação de Conflitos: A agência dará preferência à conciliação amigável em caso de disputas comerciais entre as companhias.

Esta é a primeira regulamentação oficial da ANP sobre o tema. Uma segunda norma ainda será editada pela agência no futuro para definir exatamente como serão solucionados os conflitos de acesso que não forem resolvidos por mediação.

Como isso afeta o bolso do consumidor?

Embora a mudança busque aumentar a concorrência e tornar o mercado mais eficiente, o efeito não será imediato nas tarifas de energia ou no gás de cozinha.

Especialistas explicam que o reflexo no bolso do cidadão deve levar algum tempo para aparecer. Em entrevista ao g1, Carlos Castro, planejador financeiro da Planejar, comparou o momento com o que ocorreu após a privatização do setor de telecomunicações no Brasil: a entrada de mais concorrentes na disputa por clientes tende, a longo prazo, a baratear os custos dos serviços.

Antes de ser aprovado nesta sexta-feira, o texto final da regulamentação passou por análises de impacto, consulta pública e audiência com agentes do mercado.