Buritis pode ver dívida dobrar com mais de 8 mil processos judiciais contra a prefeitura, alerta vereador

A preocupação foi manifestada em entrevista recente na rádio Interativa FM, onde os vereadores Ivan da Farmácia (PL) e Aparício (PL) estiveram acompanhados do prefeito Valtair Fritz (PL) para tratar da situação fiscal do município.

A situação financeira do município de Buritis, em Rondônia, pode se agravar ainda mais. Além da dívida pública de R$ 25.024.033,92 já registrada no orçamento de 2025, o município enfrenta um cenário de risco com a possível ampliação desse passivo, caso milhares de processos judiciais em curso sejam convertidos em precatórios — dívidas judiciais de pagamento obrigatório por parte da administração pública.

A preocupação foi manifestada em entrevista recente na rádio Interativa FM, onde os vereadores Ivan da Farmácia (PL) e Aparício (PL) estiveram acompanhados do prefeito Valtair Fritz (PL) para tratar da situação fiscal do município. Durante a participação, o vereador Ivan apresentou dados que apontam a existência de mais de 8 mil processos judiciais contra a prefeitura, a maioria relacionada a direitos trabalhistas e obrigações não cumpridas com servidores públicos por gestões anteriores.

Atualmente, a prefeitura de Buritis já possui R$ 7.419.032,86 em precatórios reconhecidos judicialmente, conforme registrado na listagem consolidada de dívidas do exercício de 2025. Contudo, segundo o vereador, esse valor pode aumentar de forma exponencial, chegando a R$ 25 milhões apenas em precatórios, caso parte dos processos seja convertida em sentenças definitivas com ordens de pagamento.

Se confirmada a previsão, o passivo total do município pode ultrapassar os R$ 50 milhões, somando os precatórios atuais e os passivos administrativos e financeiros já consolidados. O impacto sobre o orçamento público seria severo, podendo comprometer a capacidade de investimento da prefeitura em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Durante a entrevista, tanto os vereadores quanto o prefeito Valtair Fritz destacaram o compromisso de unir esforços com todos os agentes políticos eleitos — incluindo o Poder Legislativo e demais representantes municipais — para buscar soluções que permitam honrar os compromissos judiciais e trabalhistas e, ao mesmo tempo, aliviar os impactos sobre os cofres públicos. A proposta, segundo ambos, é trabalhar de forma conjunta, com responsabilidade fiscal e diálogo institucional, priorizando a regularização das dívidas sem comprometer os serviços essenciais prestados à população.

O que são precatórios?
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário após condenações definitivas contra o poder público. Esses valores devem ser incluídos obrigatoriamente no orçamento público, conforme previsto no artigo 100 da Constituição Federal, e possuem prioridade de pagamento em relação a outras despesas não obrigatórias.

A administração municipal ainda não confirmou o número total de processos ou a possibilidade concreta de duplicação da dívida, mas o alerta do vereador chama atenção para a necessidade de revisão dos passivos e planejamento estratégico para evitar que o município entre em situação de insolvência orçamentária.

A Gazeta Buritis continuará acompanhando o caso e buscando esclarecimentos junto aos órgãos competentes para manter a população informada sobre os desdobramentos fiscais da cidade.