Câmara aprova medida que permite renovação automática da CNH

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (7), uma medida que prevê a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas sem registro de multas dentro de um ano.
Caso implementado, o texto define que, para usufruir desse direito os motoristas deverão estar inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), que beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.

Além da nova medida, o cadastro no RNPC já oferece descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

No entanto, a MP prevê que o novo modelo de renovação automática não se aplicará a condutores com 70 anos ou mais, bem como não valerá para mais do que uma renovação para motoristas a partir de 50 anos de idade.

O texto aprovado mantém os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica para todos os condutores, mas determina que o preço será único e fixado por órgão de trânsito da União. O valor deverá ser atualizado anualmente conforme a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Fonte: CNN Brasil