Com novo cálculo, salário mínimo deve subir para ao menos R$ 1.412 em 2024
Governo Lula propôs e Congresso aprovou fórmula que soma inflação e alta do PIB para definir reajuste anual. Valor é menor que os R$ 1.421 estimados na proposta de orçamento.
G1 Rondônia
12/12/2023 17h47 • Atualizado há 2 anos
O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para ao menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
O valor de R$ 1.412 foi calculado pelo g1 e confirmado pelo economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.
A atual diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, estimou que o valor será de R$ 1.413 em 2024. Ela arredondou o resultado da inflação até novembro deste ano, usado no cálculo.
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Política permanente do salário mínimo considera PIB de dois anos antes e inflação do ano anterior, até novembro — Foto: MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL
O valor calculado para o ano de 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido pelo governo a cada ano – só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal.
Nste ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
- a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
- o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 – que totalizou 3% de expansão (valor revisado).
Se não houvesse a nova fórmula, ainda assim o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.370,82.
Do cálculo ao bolso
A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto – e não mais por projeto de lei ou medida provisória.
Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro, o Palácio do Planalto tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo.
O g1 perguntou aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho se, por decisão política, o governo pode definir um reajuste maior que o gerado pela nova fórmula. Até a última atualização dessa reportagem, não havia resposta.
De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Orçamento de 2024
Na proposta de orçamento de 2024, enviada ao Congresso Nacional em agosto, o governo diz que a valorização do salário mínimo (acima da inflação) está entre as políticas para redução da desigualdade, que buscam garantir crescimento com inclusão social.