Delegado Lucas acompanha inspeção histórica do STF na Resex Jaci-Paraná e reforça atuação desde o início do mandato

O deputado estadual Delegado Lucas (PL) classificou como um "divisor de águas" a inspeção realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná nesta semana. A visita, que ocorreu entre segunda (4) e quarta-feira (6), marca a primeira vez na história do Brasil que o Judiciário realiza uma vistoria técnica de campo no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Um histórico de presença e resultados

Diferente de ações pontuais, o parlamentar destacou que seu envolvimento com a Resex Jaci-Paraná é uma das prioridades de seu mandato desde a posse. Lucas relembrou os passos que levaram a este momento histórico:

1. Proximidade (2023): Início das rodadas de conversa com moradores e a formalização das demandas junto ao Ministério Público e ao Governo Estadual.
2. Influência (2024): Ingresso no Comitê de Regularização Fundiária, onde passou a mediar o contato direto entre as famílias e as instâncias judiciais.
3. Dados Reais (2025): Articulação com a Sepat para o estudo socioeconômico de Minas Novas, gerando o relatório técnico que hoje serve de base para as discussões jurídicas de regularização.

Proteção Jurídica e Social

Além da presença em campo, o deputado ressaltou a atuação estratégica na Assembleia Legislativa. O mandato de Lucas acompanhou os desdobramentos da Lei Complementar nº 1.274/2025, trabalhando para suspender medidas que geravam instabilidade jurídica para os produtores da região enquanto a ADI é julgada pelo Supremo.

"Sempre defendi que a justiça só é completa quando conhece a realidade de perto. Essa inspeção do STF permite que os ministros vejam o rosto de quem produz e vive na reserva", pontuou o parlamentar.

Perspectivas para o futuro

Para o Delegado Lucas, o encerramento da inspeção nesta quarta-feira abre caminho para uma decisão mais justa e equilibrada. Ele afirma que o foco continuará sendo a conciliação: garantir a preservação da natureza sem ignorar os direitos sociais das comunidades consolidadas na área.

O parlamentar finalizou garantindo que manterá a vigilância e o suporte técnico às famílias até que uma solução definitiva seja alcançada.