Deputado Thiago Flores reforça apoio à valorização dos profissionais de segurança privada
Thiago Flores defende urgência na tramitação do PL 3655/2024, que valoriza agentes de segurança privada e reconhece riscos da profissão.
Assessoria
25/04/2025 14h30 • Atualizado há 17 horas
_PL 3655/2024 cria nova legislação para o setor e substitui nomenclatura "vigilante" por Agente de Segurança Privada (AGESP)_
O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) apresentou requerimentos à Câmara dos Deputados solicitando a inclusão na ordem do dia e a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3655/2024. A proposta, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), institui a Lei Orgânica da Segurança Privada (LOSEP), promovendo uma reestruturação significativa no setor.
Entre as principais mudanças, destaca-se a substituição da nomenclatura “vigilante” por “Agente de Segurança Privada” (AGESP), reconhecendo formalmente o risco da atividade para fins de aposentadoria e porte de arma de fogo. O projeto também prevê a autorização para que os profissionais adquiram e utilizem seus próprios equipamentos, como armas de fogo, coletes balísticos e câmeras corporais, além de garantir seguro de vida e outros direitos.
“É fundamental modernizar a legislação para valorizar esses profissionais que desempenham um papel crucial na segurança da sociedade. Com a LOSEP, buscamos oferecer melhores condições de trabalho e reconhecimento à categoria”, afirmou o deputado Thiago Flores.