Fim da escala 6x1 pode atingir 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada, diz governo

Um levantamento inédito divulgado pelo Ministério do Trabalho apontou que 37,11 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil possuem uma jornada de trabalho acima de 41 horas semanais. O grupo engloba majoritariamente profissionais do setor privado, mas também inclui servidores públicos sob o regime da CLT.

Esse contingente de trabalhadores representa 73,7% do total de 50,32 milhões de celetistas registrados no país. Na prática, este é o montante de pessoas que seriam diretamente afetadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso Nacional, que prevê a redução da jornada máxima permitida e o fim da escala 6x1.

Como se dividem as jornadas de trabalho no Brasil?

Os dados oficiais do governo detalham como está distribuída a carga horária semanal dos trabalhadores de carteira assinada atualmente:

• Mais de 41 horas por semana: 37,11 milhões de empregados;
• Entre 31 e 40 horas por semana: 9,24 milhões de trabalhadores;
• Entre 21 e 30 horas por semana: 2,16 milhões de pessoas;
• Até 20 horas por semana: 1,81 milhão de trabalhadores.
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O andamento da PEC no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. O texto aprovado abre caminho para a extinção da jornada de 6 dias de trabalho por 1 de descanso (escala 6x1). A proposta agora segue para a análise dos senadores.

Pelo texto da PEC, a transição para a nova carga horária de 40 horas ocorreria de forma gradual em até 14 meses, dividida em duas etapas:

1. Primeira etapa: Redução das primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC.
2. Segunda etapa: Redução das quatro horas restantes em até 12 meses após a conclusão da primeira fase.

Retirada de urgência pelo Executivo

Em paralelo à tramitação da PEC que está indo para o Senado, o governo federal retirou o pedido de urgência constitucional de um projeto próprio que tratava do tema enviado à Câmara dos Deputados.

A mensagem de retirada foi encaminhada ao Congresso nesta semana. Vale destacar que este projeto do Executivo é independente e não interfere no andamento da PEC que já foi aprovada pelos deputados e aguarda votação no Senado Federal.