OUTORGA de direito de uso dos recursos hídricos

OUTORGA de direito de uso dos recursos hídricos superficiais do Senhor Wanderson Machado Ferreira, inscrita no cadastro de pessoa Física sob CPF:771.512.832-53, localizada na Linha Saracura, lote 17, km 27, gleba 10, PA Meneses Filho no Município de Buritis/RO, sobre o Contrato de Comodato,  atendendo as exigências da Legislação Ambiental, toma público que requer junto a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a pedir a Licença Ambiental de Outorga de direito do uso de recursos Hídricos Superficiais de 2025.